Termos de Utilização
Última atualização: 25/03/2026

Identificação e objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da Ferramenta Digital Yooddle (doravante, a “Yooddle”), incluindo o website, web application, funcionalidades, interfaces, templates, fluxos de criação, módulos de gestão, analytics, outputs, conteúdos e demais componentes associados. 

O Yooddle é propriedade da sociedade denominada Scalyprung, Lda., com sede em Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro 3610-134 Tarouca, NIPC 516324705, detentora da marca TheThrivers, doravante designada por “TheThrivers”). 

A TheThrivers disponibiliza uma solução tecnológica destinada, designadamente, à criação, personalização, processamento, organização, reutilização, exportação, disponibilização e análise de conteúdos de marca, podendo envolver templates, ativos de marca, elementos gráficos, imagens, vídeos, textos, identidade visual, fluxos de validação e funcionalidades de medição de utilização e performance. 

O acesso ao Yooddle e a sua utilização ficam sujeitos aos presentes Termos e Condições, bem como, quando aplicável, à Política de Privacidade, regras específicas de campanhas, termos comerciais B2B e demais condições complementares. 

Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os termos abaixo indicados terão o seguinte significado: 

“Conta”: registo de acesso criado para utilização do Yooddle, associado a um Utilizador ou a uma Marca. 

“Conteúdo”: qualquer ficheiro, imagem, vídeo, fotografia, texto, design, elemento gráfico, logótipo, marca, som, informação, dado, template, output, composição ou outro material carregado, introduzido, processado, gerado, editado, disponibilizado, armazenado, exportado ou partilhado através do Yooddle. 

“Conteúdo da Marca”: qualquer Conteúdo, ativo, guideline, template, biblioteca, identidade visual, instrução, elemento gráfico ou outro material disponibilizado por uma Marca ou por Utilizadores autorizados por essa Marca. 

“Conteúdo Gerado”: qualquer Conteúdo criado, personalizado, adaptado, editado, produzido ou exportado através do Yooddle, incluindo conteúdos produzidos com base em templates, ativos de marca ou outros materiais disponibilizados no Yooddle. 

“Marca”: qualquer entidade empresarial, organização, cliente, anunciante, parceiro ou titular de conta empresarial que utilize o Yooddle ou a disponibilize a Utilizadores autorizados. 

“Utilizador”: qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Yooddle, seja em nome próprio, seja em representação de uma Marca. 

“Administrador”: Utilizador com permissões acrescidas para configurar, gerir, autorizar acessos, disponibilizar ativos, templates ou definir parâmetros de utilização no contexto de uma Marca. 

“Serviço”: o conjunto de funcionalidades e componentes tecnológicas disponibilizadas pela TheThrivers através do Yooddle. 

Aceitação dos Termos 

Ao aceder, registar-se, criar conta, navegar, utilizar qualquer funcionalidade do Yooddle, carregar Conteúdos, gerar Conteúdos ou utilizar o Serviço por qualquer forma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. 

Caso o Utilizador atue em nome de uma Marca ou outra entidade, declara e garante que dispõe dos poderes, autorizações e legitimidade necessários para vincular essa entidade aos presentes Termos. 

Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos, não deverá aceder nem utilizar o Yooddle. 

Natureza do Yooddle e estado de desenvolvimento 

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o Yooddle é uma ferramenta digital em evolução contínua, podendo incluir funcionalidades em fase experimental, piloto, beta, de testes, de disponibilização gradual ou de melhoria progressiva. 

Nessa medida, o Yooddle poderá: 
a) sofrer interrupções, falhas, atrasos, erros ou indisponibilidades temporárias; 
b) apresentar limitações técnicas, alterações de interface, incompatibilidades ou perdas de performance; 
c) ter funcionalidades alteradas, suspensas, removidas ou substituídas a qualquer momento; 
d) não assegurar continuidade integral de determinadas funcionalidades, fluxos ou outputs. 

O Serviço é disponibilizado numa base “as is” e “as available”, isto é, no estado em que se encontra e conforme disponível, sem garantia de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico, na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Elegibilidade, registo e acesso 

A utilização do Yooddle pode depender de registo prévio, criação de Conta, convite, autorização específica, associação a uma Marca ou atribuição de permissões técnicas e funcionais.

O Utilizador obriga-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O Utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua Conta, incluindo por qualquer utilização feita por terceiros com as suas credenciais, salvo nos casos legalmente imputáveis à TheThrivers.

Se o Yooddle admitir utilização por menores, essa utilização dependerá das condições legalmente exigidas e, quando aplicável, de autorização dos respetivos representantes legais.

A TheThrivers reserva-se o direito de recusar registos, limitar acessos, exigir autenticação adicional, desativar Contas ou condicionar a utilização do Yooddle sempre que o entenda justificado por razões técnicas, operacionais, de segurança, compliance, risco legal ou incumprimento dos presentes Termos.

Regras de utilização

O Utilizador obriga-se a utilizar o Yooddle em conformidade com a lei aplicável, os presentes Termos, os bons costumes, a ordem pública, os direitos de terceiros e as instruções ou políticas complementares que venham a ser disponibilizadas pela Yooddle.

É expressamente proibido utilizar o Yooddle para:
a) carregar, gerar, publicar, transmitir, exportar ou difundir Conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
b) infringir direitos de autor, direitos conexos, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial;
c) utilizar Conteúdos sem as necessárias licenças, autorizações, permissões, cessões, consentimentos ou bases legais aplicáveis;
d) carregar ou gerar Conteúdos falsos, enganosos, difamatórios, ofensivos, abusivos ou suscetíveis de induzir terceiros em erro;
e) carregar, gerar, armazenar ou partilhar material pornográfico, sexualmente explícito, obsceno, violento ou manifestamente impróprio;
f) carregar, gerar, armazenar ou partilhar Conteúdos discriminatórios, racistas, xenófobos, misóginos, homofóbicos, de incitamento ao ódio, assédio, intimidação ou violência;
g) introduzir malware, vírus, bots, scripts maliciosos, código nocivo ou qualquer outro mecanismo destinado a comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do Yooddle;
h) contornar limitações técnicas, testar vulnerabilidades sem autorização, aceder a áreas reservadas, extrair dados de forma automatizada ou interferir com o normal funcionamento do Serviço;
i) utilizar o Yooddle para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, concorrenciais indevidos ou contrários à finalidade do Serviço.

Conteúdos submetidos e responsabilidade pelos conteúdos

Todos os Conteúdos carregados, submetidos, introduzidos, disponibilizados, editados, gerados, processados, exportados, transmitidos, publicados ou partilhados através do Yooddle são da exclusiva responsabilidade do Utilizador que os introduz, da Marca em nome de quem atua ou do respetivo titular.

A TheThrivers não procede, nem se obriga a proceder, a controlo editorial prévio, verificação jurídica, validação sistemática ou monitorização contínua de todos os Conteúdos utilizados no Yooddle.

O Utilizador declara e garante que:
a) é titular dos direitos necessários sobre os Conteúdos utilizados ou dispõe das licenças, autorizações e consentimentos necessários;
b) a utilização desses Conteúdos no contexto do Yooddle não viola direitos de terceiros;
c) obteve, quando necessário, consentimento válido de pessoas identificáveis que surjam nos Conteúdos, incluindo para utilização da sua imagem, voz ou outros dados pessoais;
d) os Conteúdos não são ilícitos, explícitos, ofensivos, discriminatórios nem contrários aos presentes Termos.

Na máxima medida permitida por lei, a TheThrivers não assume qualquer responsabilidade por Conteúdos carregados, gerados, publicados, partilhados ou difundidos pelos Utilizadores ou Marcas, incluindo quando tais Conteúdos violem direitos de terceiros, careçam de licença ou autorização, sejam ilícitos, impróprios, discriminatórios ou deem origem a reclamações, notificações, pedidos de remoção, litígios ou sanções.

Moderação, denúncia, remoção e suspensão

A TheThrivers reserva-se o direito, a qualquer momento e sem obrigação de aviso prévio, de:
a) remover, bloquear, restringir, desindexar ou tornar inacessíveis Conteúdos;
b) suspender, limitar, congelar, desativar ou cancelar Contas;
c) impedir uploads, exportações, acessos ou utilizações futuras;
d) restringir funcionalidades, permissões, espaços, bibliotecas, utilizadores ou ambientes;
e) adotar quaisquer medidas técnicas, operacionais, administrativas ou legais consideradas adequadas.

Tais medidas poderão ser adotadas sempre que a TheThrivers detete, suspeite ou considere existir:
a) violação dos presentes Termos;
b) risco de violação da lei aplicável;
c) infração de direitos de propriedade intelectual, industrial, imagem ou personalidade;
d) utilização abusiva, fraudulenta ou anómala do Yooddle;
e) risco técnico, risco de segurança, risco reputacional ou risco para terceiros;
f) incumprimento de orientações de compliance, brand safety ou políticas internas.

A TheThrivers poderá ainda disponibilizar mecanismos de denúncia de Conteúdos potencialmente ilícitos ou proibidos, podendo atuar com base em sinalizações de utilizadores, parceiros, titulares de direitos ou autoridades competentes.

A adoção de qualquer destas medidas não confere ao Utilizador ou à Marca qualquer direito a compensação, indemnização ou manutenção de acesso, sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos.

Propriedade intelectual do Yooddle

O Yooddle, incluindo a sua estrutura, software, código, interfaces, design, look and feel, funcionalidades, elementos distintivos, sinais identificativos, marcas, textos, conteúdos próprios da Yooddle, documentação e demais componentes, pertence à TheThrivers ou a terceiros devidamente licenciantes.

Salvo autorização expressa e escrita da TheThrivers, não é permitido copiar, reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, distribuir, sublicenciar, vender, ceder, disponibilizar, explorar, desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou utilizar de qualquer outra forma os elementos do Yooddle para além do estritamente necessário à utilização normal do Serviço.

Propriedade dos conteúdos e licença concedida à Yooddle

Salvo disposição contratual escrita em contrário, os direitos de propriedade intelectual e demais direitos sobre o Conteúdo da Marca e sobre os Conteúdos carregados pela Marca ou pelos seus Utilizadores autorizados permanecem na titularidade da respetiva Marca ou dos respetivos titulares originários.

Salvo disposição contratual escrita em contrário, os direitos sobre os Conteúdos Gerados que resultem da utilização de ativos, templates, orientações, bibliotecas ou elementos de uma Marca pertencem à respetiva Marca ou ao titular que resulte da relação jurídica aplicável entre essa Marca e o Utilizador que os gerou.

Para efeitos de prestação do Serviço, a Marca e os Utilizadores autorizados concedem à TheThrivers uma licença não exclusiva, limitada ao âmbito funcional e operacional do Serviço, mundial na medida tecnicamente necessária à prestação digital do Serviço, gratuita na medida necessária à execução do Serviço contratado e válida durante o período de utilização do Yooddle e pelo período adicional estritamente necessário ao cumprimento de obrigações legais, técnicas, de segurança, backup transitório, prova de serviço, resolução de incidentes ou encerramento operacional.

Essa licença permite à TheThrivers:
a) alojar, reproduzir tecnicamente, organizar, indexar, converter, processar, armazenar e apresentar os Conteúdos dentro do Yooddle;
b) permitir a criação, edição, personalização, visualização, moderação, aprovação, exportação, reutilização e disponibilização funcional dos Conteúdos no contexto do Serviço;
c) executar processos automáticos, computacionais ou algorítmicos necessários ao funcionamento do Yooddle;
d) realizar operações técnicas de backup transitório, segurança, prevenção de fraude, troubleshooting, suporte, manutenção e melhoria funcional;
e) apresentar os Conteúdos aos Utilizadores autorizados dentro dos respetivos ambientes, contas, fluxos e permissões.

A licença aqui prevista não implica qualquer transferência de titularidade dos Conteúdos para a TheThrivers.

Dados agregados, métricas e melhoria do Serviço

Sem prejuízo da titularidade dos Conteúdos da Marca, a TheThrivers pode recolher, utilizar, tratar e conservar dados técnicos, operacionais, estatísticos, agregados e/ou anonimizados relativos à utilização do Yooddle, desempenho funcional, volumes de utilização, fluxos, métricas de uso, interação com templates, padrões de utilização e indicadores de performance do Serviço.

Tais dados poderão ser utilizados para operar, manter, proteger e melhorar o Yooddle, desenvolver novas funcionalidades, monitorizar estabilidade, segurança e performance, produzir relatórios estatísticos e análises agregadas e fins de investigação, desenvolvimento, auditoria técnica, suporte e melhoria de produto, desde que, quando legalmente exigível, não permitam a identificação direta da Marca, dos Utilizadores ou dos seus Conteúdos, salvo autorização contratual ou legal bastante.

Armazenamento, retenção e backups

A TheThrivers não garante qualquer capacidade mínima, permanente ou específica de armazenamento de Conteúdos, salvo estipulação contratual escrita em contrário.

A TheThrivers não garante que uploads, ficheiros, drafts, outputs, templates, bibliotecas, Conteúdos Gerados ou quaisquer outros materiais fiquem armazenados por qualquer período de tempo, nem que possam ser recuperados posteriormente.

O Utilizador e a Marca reconhecem e aceitam que:
a) devem proceder ao download imediato dos Conteúdos de que necessitem;
b) devem manter cópias próprias e independentes de todos os materiais relevantes;
c) a TheThrivers pode apagar, sobrescrever, perder, corromper, limitar ou deixar de disponibilizar Conteúdos em resultado de falhas técnicas, alterações de produto, limpezas de sistema, restrições operacionais, incidentes ou evolução do Serviço.

Qualquer mecanismo de cache, backup, retenção transitória ou redundância técnica implementado pela TheThrivers visa apenas fins operacionais internos e não constitui garantia de armazenamento, arquivo ou recuperação para o Utilizador.

Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas

A TheThrivers pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:
a) interromper temporariamente o Yooddle;
b) realizar ações de manutenção, atualização, correção, migração, melhoria, substituição ou reconfiguração;
c) alterar funcionalidades, fluxos, interfaces, formatos, limites, políticas de utilização ou arquitetura técnica;
d) suspender, limitar ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade ou componente do Serviço.

A TheThrivers não garante acesso ininterrupto, contínuo, livre de erros ou imune a atrasos, congestionamentos, falhas de terceiros, indisponibilidade de redes ou causas de força maior.

Serviços de terceiros

O Yooddle poderá integrar, depender de ou disponibilizar acesso a serviços, plataformas, conteúdos, links, ferramentas, SDKs, meios de pagamento, redes sociais, fornecedores cloud ou outras soluções de terceiros.

A TheThrivers não controla integralmente esses serviços de terceiros e não se responsabiliza pela sua disponibilidade, segurança, conteúdo, políticas ou práticas.

A utilização de serviços de terceiros poderá ficar sujeita aos respetivos termos e políticas, cuja leitura e aceitação competem ao Utilizador.

Planos empresariais, clientes B2B e condições específicas

Sempre que o Yooddle seja utilizada no contexto de uma relação comercial B2B, subscrição empresarial, projeto com Marca, ativação, campanha, evento, licença corporativa ou prestação de serviços associada, poderão aplicar-se condições específicas adicionais, incluindo propostas comerciais, ordens de adjudicação, statements of work, master service agreements, service terms, data processing agreements, políticas de suporte, anexos técnicos ou outras condições contratuais próprias.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e um contrato escrito celebrado entre a TheThrivers e a Marca cliente, prevalecerá esse contrato escrito quanto à matéria especificamente regulada.

Sem prejuízo do disposto nesses instrumentos específicos, os presentes Termos mantêm-se aplicáveis em tudo o que não seja expressamente afastado.

Proteção de dados e compliance

Sempre que a utilização do Yooddle envolva tratamento de dados pessoais, tal tratamento reger-se-á também pela Política de Privacidade da TheThrivers e, quando aplicável, por acordo de tratamento de dados ou cláusulas contratuais próprias.

O Utilizador e a Marca garantem que a utilização do Yooddle respeita a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, publicidade, propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos do consumidor, comunicações eletrónicas e demais normas de compliance aplicáveis ao setor, campanha ou utilização em causa.

Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a TheThrivers não será responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas, custos ou encargos resultantes de:
a) Conteúdos carregados, gerados, publicados, exportados ou partilhados por Utilizadores ou Marcas;
b) violação de direitos de terceiros por Conteúdos utilizados no Yooddle;
c) perda, eliminação, corrupção, indisponibilidade ou impossibilidade de recuperação de Conteúdos;
d) falhas técnicas, bugs, erros, interrupções, indisponibilidades, atrasos, vulnerabilidades, perda de conectividade ou falhas de integração;
e) expectativas comerciais, resultados de campanha, performance de conteúdo ou retorno de investimento;
f) atos ou omissões de Utilizadores, Marcas, parceiros tecnológicos, prestadores de alojamento, fornecedores de conectividade ou terceiros.

A TheThrivers não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, perda de negócio, perda de goodwill, danos reputacionais ou prejuízos consequenciais.

Caso, não obstante o disposto nos números anteriores, a responsabilidade da TheThrivers venha a ser judicial ou legalmente reconhecida, a mesma ficará limitada, na máxima medida permitida por lei:
i) ao montante efetivamente pago pela Marca cliente à Yooddle, nos 3 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade; ou
ii) na ausência de pagamentos, ao montante máximo de 100 €.

Indemnização

O Utilizador e, sendo o caso, a Marca, obrigam-se a defender, indemnizar e manter a Yooddle, os seus sócios, administradores, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros isentos de quaisquer reclamações, ações, perdas, danos, custos, despesas, coimas, indemnizações ou honorários resultantes de:
a) violação dos presentes Termos;
b) utilização indevida do Yooddle;
c) Conteúdos carregados, gerados, processados ou difundidos através do Yooddle;
d) violação de direitos de terceiros;
e) incumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais por parte do Utilizador ou da Marca.

Suspensão, cessação e efeitos da cessação

A TheThrivers pode suspender ou cessar, total ou parcialmente, o acesso ao Yooddle a qualquer momento, nos termos dos presentes Termos ou da legislação aplicável.

Em caso de cessação, a Conta poderá ser desativada e os Conteúdos poderão deixar de estar acessíveis, sem prejuízo de períodos de retenção legalmente exigíveis ou tecnicamente necessários.

Salvo estipulação contratual escrita em contrário, a TheThrivers não se obriga a disponibilizar, devolver, migrar ou conservar Conteúdos após a cessação do acesso.

Alterações aos Termos

A TheThrivers reserva-se o direito de alterar, atualizar, rever ou substituir os presentes Termos a qualquer momento.

A versão em vigor será a que estiver publicada no website ou no Yooddle na data da consulta. A continuação da utilização do Yooddle após a publicação de alterações constitui aceitação da versão revista.

Nulidade parcial e não renúncia

A invalidade, nulidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos não prejudicará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.

O não exercício, atraso ou exercício parcial de qualquer direito por parte da TheThrivers não constitui renúncia a esse direito nem impede o seu exercício futuro.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para dirimir quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade, execução ou cessação dos presentes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

Contactos

Para questões, pedidos de suporte, notificações legais ou denúncias de conteúdo, o Utilizador poderá contactar a TheThrivers através do e-mail: privacy@yooddle.com